Produtos Certificados

O regime de qualidade das DOP, IGP e ETG constituem a base para a identificação e a proteção de denominações e menções que, designadamente, indicam ou descrevem produtos agrícolas com características que oferecem uma mais-valia, ou atributos que constituem uma mais-valia, em virtude dos métodos agrícolas ou de transformação utilizados na respetiva produção, ou em virtude do local de produção ou comercialização.
A qualificação e proteção destas designações visam garantir uma remuneração justa, aos produtores, que corresponda à qualidade do produto, bem como conferir direitos de propriedade intelectual e comunicação aos consumidores de informações claras sobre os atributos do produto que lhe conferem uma mais-valia.

Texto atualizado em: 16 August 2021 11:40