Avaliação de Impacto Ambiental

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um procedimento obrigatório por Lei (Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro), que antecede a implementação de qualquer projeto público ou privado identificado como suscetível de causar efeitos significativos no Ambiente.

A AIA permite assegurar que as infraestruturas a construir não causam danos graves ou irreparáveis, garantindo que o progresso e desenvolvimento se alcançam de forma ambientalmente sustentável.

No caso do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), a verificação da boa execução destas medidas encontra-se adstrita à EDIA, S.A. enquanto Empresa promotora do projeto, dono de obra e entidade gestora das infraestruturas. No entanto, é inevitável que a assunção do compromisso ambiental seja dos agentes que operam no território, como sejam os empreiteiros (fase de obra) ou os beneficiários do regadio (fase de exploração).

Para consultar as medidas das Declarações de Impacte Ambiental ( em fase de projeto de execução – PE e em fase de estudo prévio – EP) e respetivos pareceres aos relatórios de conformidades ambiental (RECAPE) para cada uma das infraestruturas do projeto Alqueva, clique AQUI 

Texto atualizado em: 24 May 2021 13:44