Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação e para fins estatísticos. Se consente a sua utilização seleccione «Aceitar Todos». Se decidir não permitir certos tipos de cookies seleccione «Gerir Cookies». Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade.
Cookies Obrigatórios ou estritamente necessários:
Estes cookies garantem o bom funcionamento técnico do Portal da Agricultura, permitindo a utilização de aplicações e serviços disponíveis, bem como o acesso a áreas privadas.
Cookies analíticos:
Estes cookies são utilizados exclusivamente a nível interno para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do Portal da Agricultura. Avaliam a forma como o utilizador interage com o Portal enquanto utilizador anónimo. Estes dados não são divulgados a terceiros nem utilizados para outros fins.
Breadcrumb
Navigation Menu
Requisitos para a colocação no mercado
Requisitos para a colocação no mercado
A utilização de alimentos para animais é regulada por legislação que estabelece regras aplicáveis à colocação no mercado e à utilização dos alimentos para animais utilizados ou não para consumo humano, designadamente relativamente a (Rotulagem; Embalagem e apresentação).
Os alimentos para animais só podem ser colocados no mercado e utilizados se:
- Forem seguros, sãos, genuínos, não adulterados, adequados à utilização pretendida e de qualidade comerciável;
- Não tiverem um efeito adverso direto sobre o ambiente ou sobre o bem-estar dos animais;
- Forem rotulados, embalados e apresentados de acordo com o disposto no regulamento supracitado e demais legislação aplicável.
Saiba mais no portal da DGAV sobre:
- Aditivos não Autorizados na UE
- Avisos prévios e Comunicações Obrigatórias
- Rotulagem de Alimentos para Animais
Texto atualizado em: 26 August 2021 16:04