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Requisitos para a colocação no mercado

Requisitos para a colocação no mercado

A utilização de alimentos para animais é regulada por legislação que estabelece regras aplicáveis à colocação no mercado e à utilização dos alimentos para animais utilizados ou não para consumo humano, designadamente relativamente a (Rotulagem; Embalagem e apresentação).

Os alimentos para animais só podem ser colocados no mercado e utilizados se:
 

  • Forem seguros, sãos, genuínos, não adulterados, adequados à utilização pretendida e de qualidade comerciável;
  • Não tiverem um efeito adverso direto sobre o ambiente ou sobre o bem-estar dos animais;
  • Forem rotulados, embalados e apresentados de acordo com o disposto no regulamento supracitado e demais legislação aplicável.
     

Saiba mais no portal da DGAV sobre:
 

  • Aditivos não Autorizados na UE
  • Avisos prévios e Comunicações Obrigatórias
  • Rotulagem de Alimentos para Animais

Texto atualizado em: 26 Agosto 2021 16:04