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Armazenagem Privada

Armazenagem Privada de Produtos

 

Enquadramento e Regras

 

Ajuda à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas, a fim de evitar o impacto negativo sobre os preços e o excesso de oferta no mercado.

 

Atendendo à particular situação do mercado de vários setores, em consequência das fortes restrições à circulação impostas pelos Estados-Membros para combater a atual pandemia de COVID-19, causadora de desequilíbrios entre a oferta e procura, que tem repercussões negativas consideráveis sobre as margens do setor e compromete a viabilidade financeira dos agricultores da União, a Comissão decidiu proceder à abertura de vários regimes de ajuda excecional temporária ao armazenamento privado e fixar antecipadamente os montantes das ajudas, através de diversos regulamentos:

 

  • LEITE EM PÓ DESNATADO - Regulamentos de Execução (UE) nº 2020/598, da Comissão, de 30 de abril
  • MANTEIGA - Regulamentos de Execução (UE) nº 2020/597, da Comissão, de 30 de abril
  • QUEIJO - Regulamentos Delegado (UE) nº 2020/591, da Comissão, de 30 de abril
  • CARNE DE BOVINO - Regulamentos de Execução (UE) nº 2020/596, da Comissão, de 30 de abril
  • CARNES DE OVINO E DE CAPRINO - Regulamentos de Execução (UE) nº 2020/595, da Comissão, de 30 de abril
     

 

Período Concursal:

 

Encerrado desde 30 de junho de 2020 para os produtos:

  • MANTEIGA
  • QUEIJO

Encerrado desde 16 de julho de 2020 para os produtos:

  • Carne de Bovino
  • Carnes de Ovino e Caprino com menos de 12 meses

 

Outros Regimes:

  • Azeite (este regime não se encontra aberto)
  • Carne de Suínos (este regime não se encontra aberto)
  • Açúcar Branco (este regime não se encontra aberto)
  • Fibras de Cânhamo (este regime não se encontra aberto)

 

Apresentação das Propostas

As propostas são apresentadas pelos Operadores concorrentes ao IFAP, I.P., em formulário próprio, disponibilizado no  Portal do IFAP, acompanhado dos respetivos anexos, devidamente preenchido e assinado por quem obriga. 

 

Para a apresentação das propostas, os Operadores podem recorrer:

Entrega presencial na Unidade de Medidas de Intervenção e Mercado do IFAP, mediante marcação prévia, utilizando para esse efeito os e-mails referenciados no ponto seguinte. A resposta de confirmação do IFAP, será indicado o endereço para esse efeito; Nos casos em que seja utilizado o método do correio eletrónico, os originais de toda a documentação têm de ser rececionados no IFAP nos dois dias úteis seguintes após a data do envio por endereço eletrónico*:

 

* Nota:Ao e-mail enviado devem ser anexados os documentos digitalizados (devidamente assinados pela(s) pessoa(s) a quem obriga do operador em causa.

 

Para informações mais detalhadas, os operadores interessados em aceder à respetiva ajuda ao armazenamento privado, deverão consultar o respetivo manual da ajuda.

 

 

A leitura do manual não dispensa a leitura da legislação em vigor para a ajuda em causa, disponibilizada no separador legislação  da ajuda ao armazenamento privado.

 

 

Nota: Esta informação representa um resumo geral do assunto e não dispensa a consulta das condições integrais da ajuda no Portal do IFAP, assim como da legislação aplicável.

Texto atualizado em: 28 Maio 2021 11:09