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CNCDA

Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA)


A Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) estabelecida pelo Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 de novembro de 2016 da Presidência do Conselho de Ministros, tem como missão "promover a redução do desperdício alimentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar".

O combate ao desperdício alimentar, sendo uma responsabilidade partilhada, do produtor ao consumidor, assume um carácter abrangente e multidisciplinar. 
Num processo que se pretende dinâmico e participativo, a CNCDA envolve dez áreas governativas sendo constituída por 10 áreas governativas, 2 associações autárquicas e 1 associação de solidariedade social da área do voluntariado, tendo ainda o apoio de um Painel Consultivo, que integra representantes das confederações, federações e associações representativas da produção, da indústria agroalimentar, da distribuição, da restauração, do consumidor e da economia social, das autarquias e das universidades.

O GPP, enquanto coordenador da Comissão Nacional, constituiu o ponto focal junto dos serviços da Comissão no âmbito da Plataforma UE - Perdas e Desperdício Alimentar. A CNCDA funciona junto do Ministério da Agricultura, sendo o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento da CNCDA assegurado pelo GPP.

Objetivos da CNCDA: 

  1. Diagnóstico, avaliação e monitorização sobre o desperdício alimentar a nível nacional

  2. Identificar as boas práticas existentes a nível nacional e internacional no âmbito do combate ao desperdício alimentar

  3. Sistematizar os indicadores de medida do desperdício alimentar nas diferentes fases da cadeia alimentar, de acordo com metodologias ao nível da União Europeia e da OCDE

  4. Promover o envolvimento de entidades da sociedade civil, com iniciativas já desenvolvidas neste âmbito

  5. Promover a criação e desenvolvimento de uma plataforma eletrónica que assegure a gestão interativa dos bens alimentares com risco de desperdício

  6. Propor medidas de redução de desperdício alimentar que integrem objetivos de segurança alimentar, saúde pública, combate à pobreza e de boas práticas na produção, na indústria agroalimentar, na distribuição e no consumo.
     

Texto atualizado em: 11 Maio 2021 23:39