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Selo “Produção Sustentável, Consumo Responsável”

Selo “Produção Sustentável, Consumo Responsável”

Selo “Produção Sustentável, Consumo Responsável”
 

O Selo da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) constitui uma das ações previstas na Medida 6 – “Divulgar boas práticas” do Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA), da responsabilidade do Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral (GPP) e da Direção-Geral do Consumidor (DGC), e tem por objetivo dar visibilidade a todos os que promovem ativamente o combate ao desperdício alimentar.

O Selo distintivo “Produção Sustentável, Consumo Responsável”, é dirigido a todos os operadores económicos da cadeia agroalimentar, compreendendo a produção primária, a transformação industrial, o retalho e canal HORECA, bem como pessoas coletivas, de natureza pública ou privada, designadamente organizações não-governamentais e instituições particulares de solidariedade social, que pretendam promover e dar visibilidade a iniciativas no âmbito do combate ao desperdício alimentar alinhadas com os objetivos estratégicos da Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar - prevenir, reduzir ou monitorizar.

A utilização deste selo está condicionada ao cumprimento de um conjunto de compromissos inscritos no anexo do Regulamento de uso do selo, o qual acompanha as “ Recomendações para a Ação” desenvolvidas pela Plataforma UE - Perdas e Desperdício Alimentar, para os diferentes segmentos da cadeia agroalimentar, incluindo a redistribuição.

Quando atribuído, poderá ser afixado em estabelecimentos ou integrado em material de comunicação, em observância das regras constantes do Manual de Normas de uso do selo.

Para requerer a utilização do selo, consultar:

Texto atualizado em: 14 Maio 2021 16:54