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Alimentos para Consumo Humano
Alimentos para Consumo Humano
«Género alimentício ou alimento para consumo humano» é qualquer substância ou produto, transformado, parcialmente transformado ou não transformado, destinado a ser ingerido pelo ser humano ou com razoáveis probabilidades de o ser»
(in Regulamento (CE) nº 178/2002, artigo 2º)
Na área Alimentos para consumo humano poderá consultar informação respeitante a:
- Criação de Empresas
- Seguraça dos Alimentos
- Regras Específicas
- Informação e Rotulagem
- Regime de Alimentação Escolar
- Campanhas
Texto atualizado em: 25 August 2021 15:39