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Operador do setor agroalimentar
 

O Operador de uma Empresa do setor Alimentar é definido como a pessoa singular ou coletiva responsável pelo cumprimento das normas da legislação alimentar na empresa do setor alimentar sob o seu controlo.

Conheça a árvore de Decisão: “Aprovação ou Registo?


Saiba mais no Portal da DGAV sobre:


1.    Operador hortofrutícola

Qualquer pessoa singular ou coletiva, detentora de frutos e hortícolas frescos sujeitos a normas de comercialização, para fins de exposição para venda, de colocação à venda, de venda ou de comercialização de qualquer outra forma.
Conheça os requisitos.

2.    Operadores de Géneros Alimentícios de Origem Animal

A aprovação dos estabelecimentos de operadores de Géneros  Alimentícios de origem animal é o procedimento administrativo, prévio ao início da laboração.
É verificada e reconhecida a observância dos requisitos legalmente estabelecidos em matéria de higiene e segurança dos géneros alimentícios. 

A aprovação apenas é obrigatória para algumas atividades do setor alimentar, nomeadamente as que apresentam um risco mais significativo. 

A aprovação culmina na atribuição de um número de aprovação que identifica o estabelecimento aprovado. Em Portugal, o número de aprovação denomina-se Número de Controlo Veterinário (NCV). Este NCV, constitui a identificação oficial do estabelecimento do setor alimentar e não do operador económico. 

O licenciamento é o procedimento administrativo necessário ao exercício das atividades económicas, que envolve vários serviços da Administração Pública, como sejam as entidades responsáveis pelos domínios do ambiente, saúde e segurança no trabalho e segurança dos alimentos.

Este procedimento administrativo é abrangente, no âmbito do qual decorre, de modo integrado, a aprovação. Ao dar início ao licenciamento, o operador está também a assegurar a aprovação, nos casos em que a aprovação é necessária. O licenciamento dos estabelecimentos industriais sujeitos a aprovação inclui, para além da vistoria prévia, uma fase de apreciação do projeto de instalação, que culmina na emissão de um parecer. Nos estabelecimentos comerciais, o procedimento de licenciamento é mais simplificado, consistindo apenas na vistoria prévia.

 

Informação disponível no guia: Aprovação de estabelecimentos do Setor agroalimentar

Saiba mais no Portal da DGAV sobre o registo e a aprovação de estabelecimentos e operadores.


3.    Operadores de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal

Para consultar a informação específica relacionada com os operadores de géneros alimentícios de origem não animal, aceda à página no Portal da DGAV

4.    Operadores /recetores de Produtos de origem animal para consumo humano 

Operadores /recetores de Produtos de origem animal para consumo humano são Operadores nacionais a quem sejam fornecidos produtos de origem animal.

  • Como se inscreve? 

    • Inscrição “on-line” através da plataforma operador-recetor: 

    • Contacte os Serviços Veterinários Regionais da sua área para aprovação dos locais de descarga.

  • Que obrigações têm?

    • Efetuar o registo na plataforma operador-recetor da DGAV;

    • Informar a autoridade competente da chegada dos produtos provenientes de outro Estado membro, através de um aviso prévio no respetivo portal;

    • Manter um registo dos fornecimentos;

    • Conservar, durante um período não inferior a seis meses, o certificado sanitário, do certificado de salubridade ou de qualquer outro documento exigido bem como os avisos prévios enviados.

Saiba mais.

5.    Operadores de estabelecimentos de subprodutos de origem animal

Para consultar a informação específica relacionada com os operadores de estabelecimentos de subprodutos de origem animal, aceda à página no Portal da DGAV.


6.    Operadores do setor dos alimentos para animais

Operador de uma empresa do sector dos alimentos para animais” é definido como  a pessoa singular ou colectiva responsável pelo cumprimento das normas da legislação alimentar na empresa do sector dos alimentos para animais sob o seu controlo.

Saiba mais no Portal da DGAV sobre o registo e a aprovação de estabelecimentos deste setor.


7.    Operadores de Materiais para contacto com alimentos

Para consultar a informação específica relacionada com os operadores de géneros alimentícios de origem não animal, aceda à página no Portal da DGAV.

Texto atualizado em: 31 Agosto 2021 15:36

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