Entidades Certificadoras

 A política de qualidade agroalimentar da União Europeia é um vetor essencial da estratégia de valorização destes produtos nos mercados europeu e global, sendo um dos seus objetivos informar compradores e consumidores sobre as suas características e condições de produção.
 A referida política engloba vários regimes de qualidade, de adesão voluntária, que acrescem às normas de base legalmente definidas para cada produto em questão, indicando aos operadores económicos e aos consumidores que este possui qualidades adicionais (características, condições de produção, etc.) que lhe conferem um valor acrescentado.
 A verificação da conformidade com estes regimes pode ser feita, consoante o caso, através de atestação por terceira parte independente (vulgo certificação ) ou por autodeclaração (geralmente através de alegação na rotulagem).
 

Entidades Certificadoras do Setor Vitivinícola
 

A certificação DO/IG reveste-se de primordial importância para a valorização da produção do setor vitivinícola.

Como parte do processo em curso de reorganização institucional do setor, foram definidas as condições e os requisitos organizacionais e técnicos das Entidades Certificadoras para o exercício das funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito a Denominação de Origem (DO) ou Indicação Geográfica (IG). Estas condições englobam a acreditação destas entidades pelo IPAC, bem como dos respetivos laboratórios de análises físico-químicas, próprios ou subcontratados.

A nível nacional, o "Plano de Controlos para os produtos vitivinícolas com direito a DO ou IG", é coordenado pelo IVV, I.P. e encontra-se publicado na Orientação Técnica nº 1/2019. Neste Plano identificam-se os pontos críticos de controlo e é definido um nível mínimo de exigência comum a todas as DO/IG.

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Texto atualizado em: 29 April 2022 09:38