Organizações Interprofissionais

Organizações Interprofissionais do setor agrícola
 

Entidades sem fins lucrativos reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, constituídas por estruturas representativas das atividades económicas ligadas à produção e a, pelo menos, uma das seguintes fases da cadeia de abastecimento: a transformação e/ou a comercialização, incluindo a distribuição de produtos agroalimentares (podem ainda incluir representantes dos consumidores).

Principais objetivos das Organizações Interprofissionais (OI):

1. Atuar como espaço privilegiado para promover o diálogo entre as diferentes estruturas da fileira alimentar;
2. Contribuir para um melhor conhecimento e transparência da produção e do mercado, designadamente através da publicação de informação estatística agregada (custos de produção, preços, índices de preços, volume e duração dos contratos celebrados) e da análise de tendências;
3. Prever o potencial da produção e registar os preços nos mercados públicos;
4. Contribuir para o estabelecimento das relações contratuais entre os agentes económicos e elaborar contratos-tipo compatíveis com as regras da UE;
5. Promover programas de investigação/inovação e desenvolvimento, com vista a obter maior valorização do potencial dos produtos e melhores adaptações às necessidades dos mercados;
6. Explorar potenciais mercados de exportação e desenvolver ações de promoção de produtos agroalimentares nos mercados interno e externo;
7. Incentivar/contribuir para assegurar controlos sanitários e de qualidade ao nível da produção, da transformação e do acondicionamento do produto final;
8. Contribuir para a defesa do ambiente, através da implantação de soluções que conjuguem óticas de sustentabilidade económica e ambiental;
9. Desenvolver ações tendentes a garantir um equilíbrio adequado da oferta e da procura no setor respetivo;
10. Contribuir para a certificação do produto final, promovendo a agricultura biológica e as denominações de origem, as marcas de qualidade e as indicações geográficas
     

• Procedimento de Reconhecimento 
• Organizações Interprofissionais reconhecidas
   

Consultar mais informação sobre as Organizações Interprofissionais no website do GPP:

• Relatórios e Estudos
• Legislação aplicável

Texto atualizado em: 13 May 2021 00:13