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Setor Apícola
O sector apícola é apoiado através do Programa Apícola Nacional (PAN)
Com o objetivo de melhorar as condições gerais de produção e comercialização de produtos da apicultura, de acordo com o definido na Organização Comum de Mercados Agrícolas (OCM), a União Europeia estabelece a atribuição de uma contribuição equivalente a 50 % das despesas suportadas pelos Estados-Membros que apresentem programas nacionais trienais para o setor da apicultura.
O Programa Apícola Nacional, desenvolvido em colaboração com as organizações representativas do setor da apicultura nacional, visa melhorar as condições gerais de produção e comercialização de produtos da apicultura, tendo como principais objetivos estratégicos:
- Reforço da organização de produção e concentração de oferta
- Melhoria da sanidade e maneio apícola para maior resiliência às ameaças do meio envolvente
- Valorização no mercado e sustentabilidade económica
O Programa Apícola Nacional (PAN) para o triénio de 2020 -2022 foi aprovado pela Comissão europeia através da Decisão de Execução (UE) 2019/974, de 12 de junho de 2019.
Last update: 18 May 2021 15:47