Reserva Agrícola Nacional

A Reserva Agrícola Nacional (RAN) define-se como o conjunto de terras, que, em virtude das suas características em termos agroclimáticos, geomorfológicos e pedológicos, apresentam maior aptidão para a atividade agrícola.

Assim, a RAN é um instrumento de gestão territorial, que se consubstancia numa restrição de utilidade pública pelo estabelecimento de um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo, e que desempenha um papel fundamental na preservação do recurso solo e sua afetação à agricultura.

Os objetivos da RAN são:

• Proteger o recurso solo, elemento fundamental das terras, como suporte do desenvolvimento da atividade agrícola;
• Contribuir para o desenvolvimento sustentável da atividade agrícola;
• Promover a competitividade dos territórios rurais e contribuir para o ordenamento do território;
• Contribuir para a preservação dos recursos naturais;
• Assegurar que a atual geração respeite os valores a preservar, permitindo uma diversidade e uma sustentabilidade de recursos às gerações seguintes pelo menos análogos aos herdados das gerações anteriores;
• Contribuir para a conectividade e a coerência ecológica da Rede Fundamental de Conservação da Natureza;
• Adotar medidas cautelares de gestão que tenham em devida conta a necessidade de prevenir situações que se revelem inaceitáveis para a perenidade do recurso solo.

Texto atualizado em: 16 July 2021 09:15