Proteção Ambiental

A proteção ambiental é mais do que uma preocupação é, atualmente, um dos pilares da Agricultura Sustentável, estando alicerçada a nível nacional e comunitário nas políticas agrícolas e ambientais e nos seus diversos instrumentos legais.

Pretende-se continuar este percurso de transição para a sustentabilidade, no sentido de se desenvolver a Agricultura enquanto atividade económica responsável pela produção alimentar, concorrendo simultaneamente para a proteção ambiental, a coesão territorial, a criação de emprego, o bem-estar e a saúde dos cidadãos.

Ao nível da Política Agrícola Comum (PAC) está instituído o sistema da Condicionalidade que promove o cumprimento, pelos seus beneficiários, de um conjunto de normas básicas em matéria de ambiente, alterações climáticas, boas condições agrícolas e ambientais dos solos, saúde pública, saúde e bem-estar animal e fitossanidade.

A Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro de 1991 (Diretiva Nitratos), através da designação de Zonas Vulneráveis, promove a recuperação da qualidade dos recursos hídricos dessas zonas, reduzindo a poluição causada ou induzida por azoto e fósforo de origem agrícola e contribuindo para impedir a sua propagação, através da aplicação do Código de Boas Práticas Agrícolas e do Programa de Ação.
 

Texto atualizado em: 25 August 2021 15:01