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Ovinos e Caprinos
Ovinos e Caprinos
Enquadramento
O regime de identificação e registo de ovinos e caprinos inclui as Marcas auriculares e meios de identificação eletrónica, o Registo de Existências e Deslocações (RED) (facultativo de acordo com o Art.º 7.º do Decreto-Lei 174/2015 de 25 de agosto) e a Base de dados nacional informatizada.
O regime de circulação de ovinos e caprinos inclui os seguintes documentos de acompanhamento, Guias de Circulação para acompanhar os ovinos e caprinos nas movimentações nacionais, as Declarações de Movimentação Externa (Entrada) para registar a entrada de animais provenientes de outros Estados Membros ou Países Terceiros e as Declarações de Movimentação Externa (Saída) para registar a saída de animais para outros Estados Membros ou Países Terceiros.
Desde o dia 11 de junho de 2013, a movimentação de ovinos e caprinos é efetuada por recurso a Guias de Circulação emitidas on-line.
A emissão de guias poderá ser efetuada diretamente, pelo produtor:
na Área Reservada do Portal, em "O Meu Processo » Animais";
nas Organizações de Agricultores Protocoladas com o IFAP, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito, ou
Texto atualizado em: 27 May 2021 07:56