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Isenção Taxa de Audiovisual

Isenção da Taxa de Audiovisual


O pedido de Isenção de cobrança da Taxa de Audiovisual sobre contadores não domésticos é efetuado através de formulário específico.

Esse formulário encontra-se disponível na Área Reservada do Portal IFAP, em O Meu Processo » Candidaturas » Isenção da Taxa de Audiovisual, encontrando-se também ao dispor o manual de apoio na respetiva área do Portal.
 

Nota: Esta informação representa um resumo geral do assunto e não dispensa a consulta das condições da isenção no Portal do IFAP, assim como a respetiva legislação.

Texto atualizado em: 19 Maio 2021 12:04