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Bovinos
Bovinos
Enquadramento
O regime de identificação e registo de bovinos inclui os Meios de Identificação Individual, o Passaporte, o Registo de Existências e Deslocações (RED) (facultativo de acordo com o Art.º 9.º do Anexo I do Decreto-Lei 142/2006 de 27 de julho - versão consolidada) e a Base de dados nacional informatizada.
O regime de circulação de bovinos inclui os seguintes documentos de acompanhamento, Guias de Circulação para acompanhar os bovinos nas movimentações nacionais, as Declarações de Movimentação Externa (Entrada) para registar a entrada de animais provenientes de outros Estados Membros ou Países Terceiros e as Declarações de Movimentação Externa (Saída) para registar a saída de animais para outros Estados Membros ou Países Terceiros.
Desde o dia 4 de agosto de 2015, a movimentação de bovinos é efetuada por recurso a Guias de Circulação emitidas online.
A emissão de guias poderá ser efetuada diretamente, pelo produtor:
na Área Reservada do Portal, em "O Meu Processo / Animais";
nas Organizações de Agricultores Protocoladas com o IFAP, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito, ou
Texto atualizado em: 27 May 2021 07:57