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Bolsa Nacional de Terras
Bolsa Nacional de Terras
A Bolsa Nacional de Terras é um instrumento criado pela Lei nº 62/2012, de 10 de dezembro.
A entidade gestora da bolsa de terras é o Ministério da Agricultura, através da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
A DGADR, exerce as suas funções nos termos do regulamento de gestão da bolsa nacional de terras, aprovado pela Portaria nº 197/2013, de 28 de maio.
Através de uma melhor identificação e promoção da oferta, a bolsa de terras permite uma fácil disponibilização de terras para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência, designadamente quando as mesmas não sejam utilizadas.
A bolsa de terras assenta nos princípios da universalidade e da voluntariedade.
| Consulte a Bolsa Nacional de Terras. |
Texto atualizado em: 02 June 2021 16:36