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Relacionamento bilateral e multilateral
Relacionamento bilateral e multilateral
A Política Comercial Comum é da competência da União Europeia. No entanto, a nível da cooperação económica e técnica, cada Estado-Membro pode complementar, por via bilateral, as orientações comunitárias, estabelecendo acordos bilaterais de cooperação.
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) disponibiliza no seu website www.gpp.pt - na plataforma GlobalAgriMar - informação sobre a Política Comercial no âmbito da OMC, Estratégia de Acesso aos Mercados Terceiros e Política Comercial da União Europeia e ainda as Convenções para evitar a Dupla Tributação e os Acordos sobre Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos.
Texto atualizado em: 13 May 2021 18:14