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Declarações do Setor Vitivinícola - Intro
Declarações do Setor Vitivinícola
A atividade no Setor Vitivinícola, decorrente da legislação em vigor está sujeita a várias obrigações, entre as quais a presentação de várias declarações e certificados.
Atualmente são disponibilizados procedimentos online relativos às seguintes obrigações:
- Documento de Acompanhamento
- Certificado de Origem
- Declaração de Colheita e Produção
- Declaração de Existências
- Declaração de Operação de Enriquecimento
Texto atualizado em: 31 August 2021 14:50