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Acordos de Comércio e Cooperação
Acordos de Comércio e Cooperação
Para prosseguir o objetivo primordial de abertura de mercados, a União Europeia recorre aos instrumentos políticos do multilateralismo, intervindo nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o regionalismo, negociando bilateralmente com uma parte significativa de blocos regionais e países à escala mundial.
No âmbito do multilateralismo, a agricultura dispõe na OMC de dois acordos específicos – Acordo sobre Agricultura (AA), a cujos compromissos no âmbito do acesso ao mercado, apoio interno e subsídios à exportação a PAC está condicionada e o Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS).
Em complemento e para promover a aproximação às regras e práticas europeias e a uma liberalização mais ampla e rápida das trocas comerciais, visando a eliminação/resolução das barreiras ao comércio, a UE estabelece um programa de negociações bilaterais, com uma parte significativa dos blocos regionais e países do mundo.
Texto atualizado em: 13 May 2021 18:03