Certificação da Qualidade

A certificação é o processo através do qual uma entidade independente atesta que um produto cumpre determinadas normas ou especificações. A certificação de conformidade de um produto com normas, regulamentos ou outras especificações técnicas funciona perante terceiros como garantia da aplicação desses requisitos.

A certificação é de grande importância para promover o consumo e defender os direitos dos produtores e consumidores.

Os regimes de qualidade são regimes de certificação da qualidade diferenciada de produtos agrícolas e géneros alimentícios ou de modos de produção particulares, baseados em normas de carácter publico (comunitárias ou nacionais ou internacionais) ou carácter privado.

A qualidade diferenciada refere-se a atributos específicos dos produtos agrícolas ou géneros alimentícios ou do seu modo de produção, reconhecidos pelos consumidores, atribuindo-lhes um estatuto de qualidade superior e/ou de produto diferenciado.

Texto atualizado em: 09 September 2021 10:47