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PN•Regadios
PN•Regadios
Enquadramento
O Programa Nacional de Regadios (PN•Regadios) foi criado com o objectivo de contribuir para a expansão, reabilitação e modernização dos regadios existentes e a criação de novas áreas regadas, designadamente com potencial de ligação às existentes e de promover o regadio e outras infraestruturas coletivas, numa ótica de sustentabilidade.
Efetivamente, este programa constitui uma importante medida para a prevenção e mitigação das alterações climáticas, o combate à desertificação e a utilização mais eficiente dos recursos, incrementando a resiliência e robustez dos sistemas agrícolas, bem como contribuindo para fixação das populações, em particular nas zonas mais debilitadas pela dinâmica de despovoamento.
O PN•Regadios foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 133/2018, de 20 de setembro, tendo sido criado com o objetivo de definir a estratégia de financiamento do regadio no território nacional, no período 2014-2023.
Gestão
Os apoios atribuídos no quadro da 2ª fase do PN•Regadios são geridos pela Unidade de Execução do Programa – UEP, com a natureza de grupo de projeto, a qual funciona na dependência da Ministra da Agricultura (MA), sendo a 1ª fase deste Programa gerido pela Autoridade de Gestão do PDR2020.
Esta Unidade tem por missão a gestão dos projetos previstos no PN•Regadios e enquadrados nos contratos de financiamento do BEI e do CEB, de acordo com o definido nestes contratos.
Candidatura
As candidaturas ao PN•Regadios são apresentadas na sequência da publicitação dos Avisos de Abertura, que estabelecem períodos para apresentação das mesmas, nos termos previstos no regime de apoio do PN•Regadios e da legislação em vigor.
Os Avisos de Abertura são divulgados no Portal do IFAP e publicitados em dois órgãos de comunicação social.
Os procedimentos de formalização de candidatura on-line, assim como a lista dos documentos relevantes, podem ser consultados no Manual Técnico do Beneficiário do Programa Nacional de Regadios [pdf:4 MB /76 pag].
O formulário de candidatura estará disponível durante o período de apresentação das candidaturas, definido no Aviso de Abertura, na Área Reservada do Portal do IFAP em O Meu Processo » Apoios ao Investimento » Desenvolvimento Rural e Pescas (2020) » Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), para preenchimento e submissão pelos Beneficiários proponentes.
Pedidos de Pagamento
A apresentação dos pedidos de pagamentos das operações do PN•Regadios é formalizada on-line, através do acesso à Área Reservada do Portal do IFAP, estando sujeita aos mesmos procedimentos de registo previstos para as operações do PDR2020 e dos restantes programas de Desenvolvimento Rural.
O “Manual de Registo do Pedidos de Pagamento Desenvolvimento Rural e Pescas (2020)”, que deverá ser consultado para o registo dos pedidos de pagamento, encontra-se igualmente disponível na Área Reservada do Portal do IFAP em Manuais » Investimento (FEADER/FEAMP).
Texto atualizado em: 13 July 2021 20:51