Boas Práticas

Boas Práticas na Cadeia Agroalimentar
 

A necessidade de equidade e equilíbrio da cadeia alimentar, promovendo o diálogo para permitir o aumento da transparência do mercado e o equilíbrio na distribuição de valor entre os diferentes setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares, levou à criação da PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, estabelecida pelo Despacho conjunto n.º 15480/2011 dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

No domínio das Boas Práticas, foi implementado um Código de Boas Práticas Comerciais na Cadeia Agroalimentar (CBPC), aprovado em 2016, tendo o mesmo sido apresentado em fevereiro de 2018 pelas estruturas representativas do setor agroalimentar e da distribuição, sob a forma de um Portal que visa a sua operacionalização.

Composto por duas partes - “Princípios de boas práticas de relações verticais na cadeia de abastecimento alimentar” e “Quadro de Implementação”, complementa o enquadramento legal já existente, sendo o resultado de um compromisso entre seis entidades representativas de todos os elos da cadeia agroalimentar desenvolvido no âmbito da PARCA.
Tem como objetivo promover comportamentos comerciais leais e justos entre os agentes económicos, destinados a uma maior efetividade do processo de autorregulação. Pretende também fortalecer a cooperação e a transparência no setor agroalimentar, através da promoção da equidade e da reciprocidade entre os principais agentes de toda a cadeia de abastecimento envolvidos na produção, processamento e distribuição de bens de consumo.

• Adesão ao CBPC - gratuita e voluntária e as empresas aderentes comprometem-se a respeitar os princípios de boas práticas nas relações comerciais e os requisitos que visam a integração destes nas suas operações diárias.
• Mais informação em www.boaspraticas.pt 
• Consultar página PARCA 

Texto atualizado em: 10 December 2021 17:15