Política Agrícola

PAC - Política Agrícola Comum
 

A Política Agrícola Comum (PAC) constitui um dos pilares do processo de integração e consolidação do desenvolvimento económico e social europeu. 
A PAC é uma política comum para todos os países da UE, uma parceria entre a agricultura e a sociedade e entre a Europa e os seus agricultores, que possibilita o apoio à produção e garantia aos cidadãos europeus da segurança no abastecimento de produtos alimentares, bem como a sustentação económica do mundo rural que marca uma das faces distintivas da Europa.

Objetivos

Ao longo do tempo desde a sua criação em 1962, o desenvolvimento de novas condições colocam novos desafios aos quais a PAC procura responder, incorporando novos objetivos e instrumentos, afirmando os modelos agrícolas e rurais europeus e a sua diversidade. 
Atualmente a PAC continua a assegurar a segurança e qualidade alimentar, respondendo às espectativas da sociedade, ao integrar nas suas prioridades a utilização sustentável dos recursos naturais e o respeito pelas gerações futuras, contribuindo nomeadamente para a mitigação dos riscos associados às alterações climáticas e objetivos de desenvolvimento sustentável.

Áreas de intervenção

A política agrícola comum (PAC) apoia o rendimento dos produtores, funcionando como uma rede de segurança e tornando a agricultura mais rentável, garantindo a segurança alimentar na Europa e ajudando os agricultores a produzirem alimentos seguros, saudáveis e a preços acessíveis e regulando os mercados agrícolas (o denominado «primeiro pilar») e apoio o dinamismo e a viabilidade económica das comunidades rurais através de medidas de desenvolvimento rural (o denominado «segundo pilar»).
 

• Apoio ao rendimento - mediante pagamentos diretos que garantem a estabilidade dos rendimentos e remuneram os agricultores por praticarem uma agricultura respeitadora do ambiente e por fornecerem bens públicos que os mercados não costumam remunerar, tais como a preservação das zonas rurais e do ambiente. Este apoio ao rendimento integra um pagamento de base, um pagamento pela aplicação de métodos de exploração sustentáveis («ecologização») e um pagamento para os jovens agricultores. Além disso, os Estados-Membros da UE podem optar por oferecer outros pagamentos que se centrem em setores ou tipos de agricultura específicos, como os regimes específicos concebidos para ajudar as pequenas e médias explorações agrícolas, os jovens agricultores e os agricultores que operam em zonas com condicionantes naturais e/ou em setores em dificuldades. 

• Medidas de mercado - Medidas e regras para apoiar e regular os mercados agrícolas da UE, as organizações de produtores e o comércio e a concorrência no setor agroalimentar a nível mundial. As medidas de mercado visam estabilizar os mercados agrícolas e evitar o eventual agravamento de crises de mercado (medidas de intervenção no mercado), estimular a procura e ajudar o setor agrícola europeu a adaptar-se às mudanças do mercado. Estas medidas estão previstas no regulamento relativo à organização comum dos mercados, que define o enquadramento do funcionamento da agricultura europeia no mercado único. 

• Desenvolvimento rural – Apoio mediante programas nacionais e regionais para dar resposta às necessidades e desafios específicos das zonas rurais. As medidas de desenvolvimento rural reforçam as medidas de mercado e os apoios ao rendimento da PAC, com estratégias e financiamento para fomentar os setores agroalimentar e florestal da UE, a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das zonas rurais em geral. Os três objetivos de desenvolvimento rural a longo prazo para a UE incluem - incentivar a competitividade da agricultura; assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima; alcançar um desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais, nomeadamente através da criação e manutenção de emprego.
   

Financiamento e Avaliação da PAC

A PAC é financiada através de dois fundos, no quadro do orçamento da UE:
 

• Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), que presta apoio direto e financia medidas de mercado
• Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que financia o desenvolvimento rural
   

Os pagamentos efetuados no âmbito da PAC são geridos a nível nacional por cada país da UE. A informação sobre os destinatários dos pagamentos da PAC é publicada por cada país, de acordo com as regras de transparência da UE.
A Comissão Europeia avalia a PAC através do quadro comum de acompanhamento e avaliação (QCAA).

Futuro da PAC

Tendo em vista consolidar o papel da agricultura europeia no futuro, a PAC foi evoluindo ao longo dos anos a fim de dar resposta às flutuações económicas e às exigências e necessidades dos cidadãos.
Em 1 de junho de 2018, a Comissão Europeia apresentou propostas legislativas relativas ao futuro da PAC, definindo o caminho que a PAC deve seguir, no sentido de uma política mais simples e mais eficaz que integre as ambições sustentáveis do Pacto Ecológico Europeu. 
As negociações encontram-se a decorrer, devendo a futura reforma da PAC ser implementada a partir de 1 de janeiro de 2023, sob reserva de um acordo final entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE.

Consultar mais informação no âmbito da Política Agrícola Comum no website do GPP

Texto atualizado em: 13 May 2021 22:21