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Atividade

Regime Escolar

Regime Escolar


Portugal aderiu ao regime voluntário de Alimentação Escolar da União Europeia - Regime  Escolar, que visa promover o consumo de fruta, produtos hortícolas e bananas e de leite e produtos lácteos junto das crianças em idade escolar.
Tem como objetivos criar hábitos alimentares para uma dieta saudável, enquadrando-se nos objetivos da Política Agrícola Comum através da estabilização dos mercados e alinhamento com os objetivos de saúde pública e de formação de hábitos alimentares saudáveis.

 

A atual Estratégia Nacional de Implementação do Regime Escolar em Portugal entrou em vigor no ano letivo de 2023/2024 e tem a duração de 6 anos, até ao ano letivo de 2028/2029.
 

Público - alvo

O Regime Escolar é aplicável aos estabelecimentos de ensino público dos agrupamentos escolares do Continente e das Regiões Autónomas.

Abrange os alunos que frequentam:

  • pré-escolar e 1º ciclo - para o leite e produtos lácteos  
  • 1º ciclo - para a fruta e produtos hortícolas


Medidas Educativas de Acompanhamento

O Regime Escolar prevê obrigatoriamente a aplicação de medidas educativas de acompanhamento, acessíveis a todos os alunos nos estabelecimentos de ensino.

Estas medidas visam promover o aumento de consumo de fruta, produtos hortícolas e leite junto da população escolar, a aproximação das crianças à agricultura, à promoção de hábitos alimentares saudáveis e a informação sobre temas como as cadeias alimentares locais, a agricultura biológica, a produção sustentável ou o combate ao desperdício de alimentos.


Os estabelecimentos de ensino têm de implementar uma ou mais das seguintes medidas:

  • organização de aulas de degustação, atividades de jardinagem, visitas a explorações agrícolas ou atividades similares destinadas a sensibilizar as crianças para a agricultura;
  • medidas destinadas a promover o conhecimento das crianças sobre a agricultura, designadamente a diversidade e sazonalidade dos produtos, hábitos alimentares saudáveis e questões ambientais relacionadas com a produção, distribuição e consumo de frutas, produtos hortícolas, leite e produtos lácteios.
     

As condições de elegibilidade e concessão das ajudas podem ser consultadas em Apoios e Incentivos | Apoios de Mercado | Regime Escolar

 

Nota: Esta informação representa um resumo geral do assunto e não dispensa a consulta da informação no website do GPP e das condições integrais da ajuda no Portal do IFAP, assim como a respetiva legislação.

Texto atualizado em: 09 May 2024 09:40