Responsive Image

Breadcrumb

Navigation Menu

Declarações do Setor Vitivinícola - Intro

Declarações do Setor Vitivinícola

A atividade no Setor Vitivinícola, decorrente da legislação em vigor  está sujeita a várias obrigações, entre as quais a presentação de várias declarações e certificados. 

 

Atualmente são disponibilizados procedimentos online relativos às seguintes obrigações:

  • Documento de Acompanhamento
  • Certificado de Origem
  • Declaração de Colheita e Produção
  • Declaração de Existências
  • Declaração de Operação de Enriquecimento

 

 

 

 

Last update: 31 August 2021 14:50