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Assinatura de Contratos
Assinatura de Contratos
A concessão dos apoios para projetos no âmbito do Fundo Europeu do Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) é formalizada através do Termo de Aceitação (TA), assinado/submetido digitalmente pelo Beneficiário que solicitou o apoio.
A disponibilização do TA, após validação e aprovação do projeto por parte da Autoridade de Gestão do programa, é feita no sistema informático do IFAP, sendo comunicada aos titulares das operações via email.
Os mesmos ficam acedíveis na Área Reservada do Portal, em O meu Processo » Apoios ao Investimento » Desenvolvimento Rural e Pescas (2020) » Assinar/Consultar Termo de Aceitação, bem como os respetivos manuais de apoio.
Last update: 14 Maio 2021 15:11