Governo estende até 31 de agosto o período da compensação pelos custos de energia para o setor da pesca e da aquicultura

Governo estende até 31 de agosto o período da compensação pelos custos de energia para o setor da pesca e da aquicultura

Foi hoje publicada em Diário da República a prorrogação do regime de apoio criado para a compensação aos operadores do setor da pesca e da aquicultura pelos custos adicionais de energia. Assim, este regime é alargado até final do mês de agosto, criando os seguintes períodos de compensação:

a) Período compreendido entre 24 de fevereiro e 30 de junho de 2022;
b) Período compreendido entre 1 de julho e 31 de agosto de 2022.

Os apoios previstos dirigem-se aos operadores da pesca, da aquicultura, da transformação de pescado e do comércio por grosso desses produtos, e assumem a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de montantes fixos, ou de um montante apurado com base numa taxa fixa de 30 % dos custos médios mensais de energia de 2019.

Em Portugal, a pesca e a aquicultura figuram entre os 15 setores com maior dependência energética, sendo um sector que apresenta um elevado peso do valor dos consumos de energia, diretos e indiretos.

A alteração promovida a 18 de julho ao regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), visou apoiar medidas específicas para mitigar os efeitos das perturbações do mercado, devidas à pandemia e à Guerra na Ucrânia, na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura.

As candidaturas são apresentadas online, no prazo de 30 dias úteis contados da data de publicação do anúncio de abertura de candidaturas, aprovado pelo gestor e divulgado no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, e no portal do Mar 2020, em www.mar2020.pt, através da submissão de formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt.