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Entidades

GPP

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral


O GPP tem por missão apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas do Ministério da Agricultura e da Alimentação (MAA) e coordenar, acompanhar e avaliar a sua aplicação, bem como assegurar a sua representação no âmbito comunitário e internacional e prestar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo e aos demais órgãos e serviços integrados no MAA. 

Orgânica Website do GPP


O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), integrado na administração direta do Estado, tem a sua lei orgânica aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2014, de 9 de abril. De acordo com o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 32/2022, de 9 de maio, a Ministra da Agricultura e da Alimentação tem a direção do GPP.

O GPP desenvolve a sua atuação nos seguintes eixos: 

  • Apoio na definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos de política setoriais;
  • Coordenação, acompanhamento e avaliação da aplicação das políticas setoriais;
  • Representação do MAA no âmbito comunitário e internacional; 
  • Apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MAA e aos demais órgãos e serviços integrados nestes ministérios.

Instrumentos de Gestão


No domínio do apoio à formulação de políticas, do planeamento estratégico e operacional:

  • Apoiar a ação do MAA nas áreas tuteladas, promovendo a integração das propostas dos organismos com competências nestes domínios para a definição dos objetivos e da estratégia para a formulação das políticas e das medidas que as sustentam e, na área da agricultura, propor a definição desses objetivos e estratégia;
  • Coordenar a atividade do MAA de âmbito comunitário e internacional, promovendo a concertação das intervenções e a sua articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Assegurar a coordenação e a preparação, em colaboração com outros serviços do MAA e com organismos de outros ministérios, dos contributos para as Grandes Opções do Plano;
  • Exercer as funções de entidade coordenadora do programa orçamental do MAA;
  • Coordenar o sistema de planeamento do MAA, no âmbito do subsistema de avaliação do desempenho dos serviços da Administração Pública (SIADAP 1)
  • Acompanhar o desenvolvimento das políticas e dos programas e avaliar os seus efeitos, nomeadamente na área da agricultura;
  • Assegurar a coordenação da produção de informação estatística no âmbito do MAA;
  • Contribuir para a definição das regras da Política Agrícola Comum, nomeadamente no âmbito das ajudas diretas e da organização comum dos mercados agrícolas e na conceção dos programas de desenvolvimento rural;
  • Apoiar a definição das regras da política de valorização da qualidade dos produtos agrícolas;
  • Assegurar a coordenação de medidas de internacionalização dos setores agroalimentar e florestal e de incentivo e promoção da agricultura nacional;
  • Apoiar a coordenação da produção legislativa nas áreas tuteladas pelo MAA;
  • Apoiar a gestão dos processos de pré-contencioso e contencioso comunitário e a transposição e aplicação da legislação comunitária na área das suas atribuições;

No domínio do apoio técnico e administrativo

  • Apoiar administrativa, técnica, jurídica e contenciosamente os gabinetes dos membros do Governo integrados no MAA, bem como os órgãos, os serviços, as comissões e os grupos de trabalho dos ministérios que não disponham de meios apropriados e assegurar o normal funcionamento do MAA nas áreas que não sejam de competência específica de outros órgãos ou serviços;
  • Promover a aplicação das medidas de política de organização e de recursos humanos definidas para a Administração Pública;
  • Emitir pareceres e dar orientações aos serviços em matérias de interesse comum;
  • Acompanhar a aplicação dos subsistemas de avaliação do desempenho dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública, no âmbito dos órgãos ou serviços do MAA;
  • Programar e coordenar, de forma permanente e sistemática, a formação profissional, a inovação, as tecnologias de informação e comunicação, bem como a modernização administrativa e a política de qualidade, no âmbito do MAA;
  • Coordenar as ações referentes à organização, comunicação e preservação do património arquivístico do MAA, bem como à conservação do arquivo histórico;
  • Assegurar as atividades do MAA no âmbito da comunicação e das relações públicas;
  • Assegurar as funções de unidade ministerial de compras, as funções de unidade de gestão patrimonial, bem como a gestão do edifício sede do MAA e outras instalações que lhe estejam afetas.

Contactos

213 234 600 (geral)

9h30-12h30 | 14h30-16h30
(horário de atendimento)

Linha de Informação
213 234 749

Website: www.gpp.pt

Praça do Comércio / 1149-­010 LISBOA
GPS: 38°42'27.7"N 9°08'15.4"W
38.707683, -9.137597