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DRAP Centro

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPCentro), é um organismo que tem por missão participar na formulação e execução das políticas nas áreas da agricultura, da segurança alimentar, da sanidade vegetal, de desenvolvimento rural e das pescas, entre outras, em articulação com os serviços centrais competentes e de acordo com as normas e orientações por estes definidas. Ocupa-se do apoio ao sector agrícola, rural, e das pescas no sentido da sua dinamização, valorizando a aproximação aos agricultores e outros agentes rurais e às suas organizações, numa perspetiva integrada e de acordo com a política e os objetivos definidos para o sector. Cabe-lhe ainda a execução, a nível regional e local, das medidas e mecanismos de apoio a estes setores. Nesse sentido, tem competências na aplicação, na sua área de intervenção, dos fundos estruturais relativos aos pilares da Política Agrícola Comum.

Balcão de Serviços Website

Modelo Organizacional das DRAP

  • Lei Orgânica do XXII Governo Constitucional (Decreto-Lei nº169-B/2019, de 3 de dezembro)
  • Lei Orgânica do MAM (Decreto-Lei n.º 18/2014)       

Organismo

  • Modelo Organizacional das DRAP (Decreto Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril)
  • Estrutura Nuclear das DRAP (Portaria nº 305/2012, de 4 de outubro)
  • Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAP Centro (Despacho n.º 14092/2012, de 30 de outubro)

A sua ação desenvolve-se em toda a área abrangida pela NUT II (Centro), com exceção dos municípios das NUT III Médio Tejo e Oeste e Mação da NUT III Pinhal Interior Sul. A área de intervenção abrange integralmente os distritos de Coimbra, Castelo Branco e Leiria, a maior parte dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda e cerca de um terço do distrito de Santarém.

Contactos

Sede

Rua Amato Lusitano, lote 3

6000-150 Castelo Branco

+351 272 348 600