AGRIFISH | Portugal aprova simplificação administrativa e promove inovação para tornar o setor mais competitivo e sustentável

1. Portugal, representado pelo Ministro da Agricultura e Pescas, anuncia preparação de portaria no seguimento de aprovação de medidas de simplificação que reduzem custos de contexto e burocracia para milhares de agricultores.
2. Ministro pede reforço do papel da investigação, da inovação e da automatização no reforço da competitividade da agricultura europeia.
3. Foi ainda defendido o equilíbrio na cadeia de valor para que o agricultor receba o preço justo pelos seus produtos.

Na reunião do AGRIFISH (Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia) e face ao atual contexto, Portugal defendeu a importância de dar estabilidade e previsibilidade aos agricultores. Apelou a que se prossiga com a simplificação e a desburocratização e a que se reforcem os apoios para o crescimento da produtividade com o objetivo de se melhorar os rendimentos dos agricultores.

"Não posso deixar aqui de mencionar o papel da investigação e inovação, da digitalização e da automatização para o reforço da competitividade do nosso setor agrícola", referiu José Manuel Fernandes no primeiro Conselho AGRIFISH em que participou como Ministro da Agricultura e Pescas.

Enfatizou que os agricultores têm de receber o preço justo por aquilo que produzem havendo a necessidade de encontrar o equilíbrio na cadeia de valor. É necessário que se avance para um observatório europeu e para medidas que combatam práticas comerciais desleais. Nos acordos comerciais é necessário aplicar o princípio da reciprocidade.

Portaria para simplificar processos

O Ministro da Agricultura e Pescas anunciou que está já a trabalhar numa portaria para aplicar medidas de simplificação devendo entrar em vigor durante o mês de maio. O fim da obrigação do pousio, a possibilidade de medidas de diversificação com alternativa à rotação e a isenção de controlos e o fim de sanções por incumprimento para as explorações até dez hectares são exemplos de medidas de simplificação que vão beneficiar mais de 100 mil agricultores portugueses.

O texto proposto para a portaria será colocado para auscultação das Confederações de Agricultores. Esta portaria vem no seguimento de uma proposta da Comissão Europeia para simplificar algumas normas das Condições Agrícolas e Ambientais da Política Agrícola Comum (PAC) que foi recentemente aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.