Guias de orientação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal já disponíveis online

Guias de orientação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal já disponíveis online

Foram hoje divulgados, no site do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) www.gpp.pt, os guias orientadores referentes às medidas e instrumentos disponibilizados pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC), para o período 2023 a 2027, em particular no que respeita às intervenções com início em 2023, dirigidas ao continente.

Sendo Portugal um dos primeiros Estados Membros a receber a aprovação da Comissão Europeia, no passado dia 31 de agosto, decorre agora a operacionalização do PEPAC português, cujo início está previso para 1 de janeiro de 2023.

Nesse sentido e marcando o início dos trabalhos de implementação do Plano Estratégico da PAC, a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, presidirá, a 19 de setembro, a uma reunião do Conselho de Acompanhamento da Política Agrícola Comum. Este é um órgão consultivo, constituído por um Painel de Peritos, por uma Comissão de Representantes do setor, que inclui as Confederações, e pelos representantes dos governos regionais dos Açores e da Madeira.

O Ministério da Agricultura e da Alimentação vai realizar, a partir do início do mês de outubro, a apresentação pública do PEPAC, que inclui reuniões de trabalho com o setor e os agentes do território. “Vamos fazer a apresentação pública do plano estratégico nacional com sessões de esclarecimento. O PEPAC é determinante para o futuro da Agricultura portuguesa, para uma gestão ativa e sustentável do nosso território e que nos convoca a todas e a todos para participarmos na sua plena implementação. Queremos uma agricultura mais competitiva, com uma distribuição mais equitativa dos apoios, que valorize a pequena agricultura e contribua para a transição ecológica”, reforça a Ministra Maria do Céu Antunes. 

Estas sessões terão lugar nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.