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Entidades
DRAP Centro
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPCentro), é um organismo que tem por missão participar na formulação e execução das políticas nas áreas da agricultura, da segurança alimentar, da sanidade vegetal, de desenvolvimento rural e das pescas, entre outras, em articulação com os serviços centrais competentes e de acordo com as normas e orientações por estes definidas. Ocupa-se do apoio ao sector agrícola, rural, e das pescas no sentido da sua dinamização, valorizando a aproximação aos agricultores e outros agentes rurais e às suas organizações, numa perspetiva integrada e de acordo com a política e os objetivos definidos para o sector. Cabe-lhe ainda a execução, a nível regional e local, das medidas e mecanismos de apoio a estes setores. Nesse sentido, tem competências na aplicação, na sua área de intervenção, dos fundos estruturais relativos aos pilares da Política Agrícola Comum.
Modelo Organizacional das DRAP
- Lei Orgânica do XXII Governo Constitucional (Decreto-Lei nº169-B/2019, de 3 de dezembro)
- Lei Orgânica do MAM (Decreto-Lei n.º 18/2014)
Organismo
- Modelo Organizacional das DRAP (Decreto Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril)
- Estrutura Nuclear das DRAP (Portaria nº 305/2012, de 4 de outubro)
- Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAP Centro (Despacho n.º 14092/2012, de 30 de outubro)
A sua ação desenvolve-se em toda a área abrangida pela NUT II (Centro), com exceção dos municípios das NUT III Médio Tejo e Oeste e Mação da NUT III Pinhal Interior Sul. A área de intervenção abrange integralmente os distritos de Coimbra, Castelo Branco e Leiria, a maior parte dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda.
Contactos
Sede
Rua Amato Lusitano, lote 3
6000-150 Castelo Branco
+351 272 348 600