Entidades
GPP
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
O GPP tem por missão apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas do Ministério da Agricultura e Pescas (MAgriP) e coordenar, acompanhar e avaliar a sua aplicação, bem como assegurar a sua representação no âmbito comunitário e internacional e prestar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo e aos demais órgãos e serviços integrados no MAgriP.
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), integrado na administração direta do Estado, tem a sua lei orgânica aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2014, de 9 de abril.
O GPP desenvolve a sua atuação nos seguintes eixos:
- Apoio na definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos de política setoriais;
- Coordenação, acompanhamento e avaliação da aplicação das políticas setoriais;
- Representação do MAgriP no âmbito comunitário e internacional;
- Apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MAgriP e aos demais órgãos e serviços integrados nestes ministérios.
No domínio do apoio à formulação de políticas, do planeamento estratégico e operacional:
- Apoiar a ação do MAgriP nas áreas tuteladas, promovendo a integração das propostas dos organismos com competências nestes domínios para a definição dos objetivos e da estratégia para a formulação das políticas e das medidas que as sustentam e, na área da agricultura, propor a definição desses objetivos e estratégia;
- Coordenar a atividade do MAgriP de âmbito comunitário e internacional, promovendo a concertação das intervenções e a sua articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- Assegurar a coordenação e a preparação, em colaboração com outros serviços do MAgriP e com organismos de outros ministérios, dos contributos para as Grandes Opções do Plano;
- Exercer as funções de entidade coordenadora do programa orçamental do MAgriP;
- Coordenar o sistema de planeamento do MAgriP, no âmbito do subsistema de avaliação do desempenho dos serviços da Administração Pública (SIADAP 1)
- Acompanhar o desenvolvimento das políticas e dos programas e avaliar os seus efeitos, nomeadamente na área da agricultura;
- Assegurar a coordenação da produção de informação estatística no âmbito do MAP;
- Contribuir para a definição das regras da Política Agrícola Comum, nomeadamente no âmbito das ajudas diretas e da organização comum dos mercados agrícolas e na conceção dos programas de desenvolvimento rural;
- Apoiar a definição das regras da política de valorização da qualidade dos produtos agrícolas;
- Assegurar a coordenação de medidas de internacionalização dos setores agroalimentar e florestal e de incentivo e promoção da agricultura nacional;
- Apoiar a coordenação da produção legislativa nas áreas tuteladas pelo MAgriP;
- Apoiar a gestão dos processos de pré-contencioso e contencioso comunitário e a transposição e aplicação da legislação comunitária na área das suas atribuições;
No domínio do apoio técnico e administrativo
- Apoiar administrativa, técnica, jurídica e contenciosamente os gabinetes dos membros do Governo integrados no MAgriP, bem como os órgãos, os serviços, as comissões e os grupos de trabalho dos ministérios que não disponham de meios apropriados e assegurar o normal funcionamento do MAgriP nas áreas que não sejam de competência específica de outros órgãos ou serviços;
- Promover a aplicação das medidas de política de organização e de recursos humanos definidas para a Administração Pública;
- Emitir pareceres e dar orientações aos serviços em matérias de interesse comum;
- Acompanhar a aplicação dos subsistemas de avaliação do desempenho dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública, no âmbito dos órgãos ou serviços do MAgriP;
- Programar e coordenar, de forma permanente e sistemática, a formação profissional, a inovação, as tecnologias de informação e comunicação, bem como a modernização administrativa e a política de qualidade, no âmbito do MAgriP;
- Coordenar as ações referentes à organização, comunicação e preservação do património arquivístico do MAgriP, bem como à conservação do arquivo histórico;
- Assegurar as atividades do MAgriP no âmbito da comunicação e das relações públicas;
- Assegurar as funções de unidade ministerial de compras, as funções de unidade de gestão patrimonial, bem como a gestão do edifício sede do MAgriP e outras instalações que lhe estejam afetas.
Contactos
213 234 600 (geral)
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(horário de atendimento)
Linha de Informação
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38.707683, -9.137597