AG PEPAC no Continente

A PAC para o período 2023-2027: Planeamento estratégico para cada Estado-Membro

A partir de 2023, as novas disposições da PAC implicaram:

• cada Estado-Membro da UE realizou uma análise para identificar as suas necessidades específicas e elaborar um plano estratégico da PAC
• cada plano estabelece a forma como o Estado-Membro irá utilizar o financiamento da PAC para satisfazer essas necessidades, definindo, nomeadamente, os instrumentos de que se servirá e as metas específicas
• cada plano estratégico da PAC foi submetido à aprovação da Comissão para confirmar que continuava a ser coerente com os objetivos traçados à escala da UE
• os países apresentaram à Comissão relatórios de desempenho para mostrar os progressos realizados, de modo a atingir as metas fixadas como indicadores de resultados

Os planos estratégicos são verificados para assegurar que não distorcem o mercado único nem geram encargos excessivos para os beneficiários ou as administrações. A Comissão pode avaliar os relatórios e, se necessário, propor recomendações para melhorar o desempenho.

Quem Somos

Criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023, de 10 de fevereiro, a Estrutura de Missão para a gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal no continente gere o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal (PEPAC Portugal) para os Eixos «C — Desenvolvimento Rural» e «D — Abordagem Territorial Integrada» (Eixo C e Eixo D).

A nossa missão

A Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do PEPAC no Continente, de acordo com os objetivos e resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da regulamentação europeia e nacional aplicável.