Responsive Image

Bolsa Nacional de Terras

A Bolsa Nacional de Terras é um instrumento criado pela Lei nº 62/2012, de 10 de dezembro.

A entidade gestora da bolsa de terras é o Ministério da Agricultura, através da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

A DGADR, exerce as suas funções nos termos do regulamento de gestão da bolsa nacional de terras, aprovado pela Portaria nº 197/2013, de 28 de maio.

Através de uma melhor identificação e promoção da oferta, a bolsa de terras permite uma fácil disponibilização de terras para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência, designadamente quando as mesmas não sejam utilizadas.

A bolsa de terras assenta nos princípios da universalidade e da voluntariedade.

 

Consulte a Bolsa Nacional de Terras.

 

Texto atualizado em: 02 Junho 2021 16:36