Recursos Naturais

Os recursos naturais são essenciais para o desenvolvimento da atividade agrícola, importando promover a sua proteção e preservação através de uma Agricultura Sustentável, de acordo com os limites do planeta, fomentando a valorização social e económica dos seus agentes.

Através da aplicação de um conjunto de instrumentos legais nacionais e comunitários há uma crescente consciencialização do setor agrícola e pecuário para a necessidade de um uso mais eficiente na utilização dos recursos água, solo e ar, bem como para a preservação e promoção da biodiversidade.

A Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro de 1991 (Diretiva Nitratos) tem como objetivo a redução da poluição das águas causada ou induzida por nitratos de origem agrícola, bem como impedir a propagação desta poluição. Através da aplicação do Código de Boas Práticas Agrícolas e do Programa de Ação promove a recuperação da qualidade dos recursos hídricos designadamente nas Zonas Vulneráveis.

Na perspetiva da preservação dos recursos naturais a Diretiva Lamas vem regulamentar a utilização agrícola das lamas de depuração de forma a evitar efeitos nocivos sobre estes. Considerando que as lamas podem ter propriedades agronómicas, justifica-se incentivar a sua valorização na agricultura desde que correctamente utilizadas.

Reconhecendo que a utilização de lamas pode desempenhar um papel importante na promoção da fertilidade do solo e na gestão sustentável dos nutrientes, reforça-se, a importância do mecanismo de controlo da qualidade das lamas para Valorização Agrícola, com o objetivo de assegurar que a sua aplicação não prejudique a qualidade dos recursos naturais, nomeadamente o solo e água, e a produção agrícola e não coloque em risco os consumidores e o ambiente, mas proporcione simultaneamente benefícios à sociedade em alinhamento com os princípios da economia circular e de uma agricultura responsável.

Texto atualizado em: 24 Agosto 2021 15:19