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Recolha de Cadáveres de Animais (SIRCA)
O Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), que estabelece as regras para identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as normas de funcionamento do sistema de recolha de cadáveres na exploração (Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho)
Este sistema é coordenado pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), intervindo ainda o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) e as Unidades de Transformação de Subprodutos (UTS).
Para assegurar o funcionamento do sistema, foram criados Centros de Atendimento Telefónico do SIRCA (CAT SIRCA) que centralizam as comunicações dos detentores relativas às mortes dos animais nas suas explorações.
A recolha de cadáveres é desencadeada pela comunicação telefónica, do detentor do animal morto, para o CAT SIRCA.
Saiba mais no portal da DGAV sobre a recolha de cadáveres - SIRCA.
Manuais de Procedimentos (Detentores e Operadores) – Recolha de Cadáveres de animais das Espécies Bovina, Ovina, Caprina e Suína
As regras a ter em conta por parte dos detentores de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína encontram-se vertidas em manuais de procedimentos obrigatórios:
Texto atualizado em: 25 Agosto 2021 15:26