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Declarações do Setor Vitivinícola

A atividade no Setor Vitivinícola, decorrente da legislação em vigor  está sujeita a várias obrigações, entre as quais a presentação de várias declarações e certificados. 

 

Atualmente são disponibilizados procedimentos online relativos às seguintes obrigações:

  • Documento de Acompanhamento
  • Certificado de Origem
  • Declaração de Colheita e Produção
  • Declaração de Existências
  • Declaração de Operação de Enriquecimento

 

 

 

 

Texto atualizado em: 31 Agosto 2021 14:50