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Apoios e Incentivos

Custos de energia

ENQUADRAMENTO

Com o objetivo de reduzir os custos de produção dos setores agrícola e agropecuário, em território continental, foi criado um apoio extraordinário aos custos com a energia que se destina a pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola, bem como as cooperativas agrícolas e organizações de produtores reconhecidas que assegurem a armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários, desde que disponham de contadores que permitam a individualização inequívoca da energia consumida na respetiva atividade.

 

NÍVEIS DE APOIO

Os níveis de apoio a conceder correspondem a:

  • 20% no caso das explorações agrícolas até 50 hectares de superfície agrícola ou explorações agropecuárias até 80 cabeças normais;
  • 10% no caso das explorações agrícolas com área superior a 50 hectares de superfície agrícola ou explorações agropecuárias com mais de 80 cabeças normais, bem como a cooperativas e organizações de produtores.

 

CANDIDATURA

O processo de candidatura envolve o preenchimento de formulário desmaterializado, disponível na Área Reservada do Portal, em "O Meu Processo » Medidas de Mercado » Apoios Nacionais » Ajudas ao custo com Eletricidade".

 

 

Nota: Esta informação representa um resumo geral do assunto e não dispensa a consulta das condições integrais da ajuda no Portal do IFAP, assim como a respetiva legislação.

Texto atualizado em: 30 Abril 2021 01:49