Agenda da União Europeia

Conselho da União Europeia - Agricultura

O Conselho da União Europeia integra 10 formações diferentes, consoante a matéria a tratar.

No âmbito da Política Agrícola, é no Conselho de Agricultura e Pescas, em cujas reuniões participam representantes de cada um dos Estados-Membros a nível ministerial, que é adotada legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.
 

• Consultar o calendário de reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses. Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.

Portugal assegurou de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021, a Presidência do Conselho da União Europeia - Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

Consulte no website do GPP mais informação sobre a Presidência do Conselho da União Europeia

Texto atualizado em: 07 Setembro 2021 14:44