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Acessibilidade

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

 

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural compromete-se a disponibilizar o sítio Web Portal da Agricultura, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

 

I. Estado de conformidade

 

O sítio Web Portal da Agricultura do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

 

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

 

Esta declaração foi atualizada a 2021-08-24.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

 

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2021-08-19). Relatório: Report_Validacao_AutomaticaTransparencia_Portagri
    • Ferramenta utilizada: AccessMonitor
    • Amostra: 13 páginas.
    • Principais resultados (sumário): No total das 13 páginas foi obtido um score médio de 10 na escala do accessMonitor (1-10), não havendo situações não aceitáveis a reportar para nenhum dos níveis de conformidade.

 

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2021-08-20). Relatório: Sintese_10Aspetos_Portagri
    • Amostra: 10 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 19/19
  2. (2021-08-20). Relatório: Sintese-Conteudo__Portagri
    • Amostra: 8 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 13/15
  3. (2021-08-20). Relatório: Sintese-Transacao_Portagri
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/9

 

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

 

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

 

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio eletrónico
PortAGRI.GestaoConteudos@ifap.pt

 

IV. Outras evidências

 

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

 

V. Denúncia de situações de discriminação

 

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

Texto atualizado em: 02 Setembro 2021 16:13