Ministério da Agricultura | Nota de Esclarecimento de 11 de março de 2022

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na sequência de notícias que dão conta da possibilidade de escassez de alimentos e do aumento de preços dos produtos alimentares, o Ministério da Agricultura esclarece o seguinte:

•    Não há, à data, qualquer motivo que faça antever a possibilidade de escassez de alimentos.
•    Quanto aos preços dos produtos alimentares, verifica-se uma tendência de aumento em toda a União Europeia, devido aos elevados custos das matérias primas, fertilizantes e energia. Esta tendência poderá ser agravada pelo atual conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia. 
•    O Ministério da Agricultura está, em conjunto com as outras áreas governativas, a realizar a monitorização e acompanhamento permanente relativamente ao abastecimento alimentar nacional. Nesse sentido, reuniu, no passado dia 28 de fevereiro, com o “Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado”, não tendo sido reportados quaisquer riscos de rutura no abastecimento. Está agendada uma nova reunião com este Grupo para o próximo dia 21 de março.
•    Esse acompanhamento é também realizado através do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), estando agendada uma reunião da Comissão Consultiva para o Setor dos Cereais com as confederações dos agricultores portugueses, para o próximo dia 18 de março, e uma reunião da Ministra da Agricultura com as confederações, para a próxima segunda feira, dia 14.
•    Refira-se, ainda, que na passada segunda-feira, dia 7 de março, por iniciativa do Ministério da Agricultura, o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor reuniram com os principais operadores nacionais  (SILOPOR – Empresa de Silos Portuários, S.A.; ACICO – Associação Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais; IACA - Associação Portuguesa dos Alimentos Compostos para Animais e APIM - Associação Portuguesa da Indústria da Moagem), não tendo sido reportada qualquer perspetiva de ruturas de stock ou eventuais problemas na disponibilidade de stock atual e futuro, quer de cereais panificáveis, quer de cereais forrageiros. 
•    Portugal importa da Ucrânia, principalmente, cereais para alimentação animal, existindo para estas matérias primas outras origens alterativas (América do Sul e América do Norte), com as quais os operadores têm já contacto. Além disso, estão também em curso operações e contactos com novos fornecedores, como é o caso da Africa do Sul.
•    Os cereais destinados à alimentação humana, como é o caso dos trigos panificáveis, têm como principal origem de importações França, estando este circuito estável e consolidado.
•    No que se refere a gorduras alimentares, o abastecimento tem sido assegurado, sendo de sublinhar as disponibilidades nacionais de azeite, cuja campanha atual registou um recorde de produção.
•    Em relação aos restantes produtos alimentares, não se verifica pressão no que diz respeito à sua disponibilidade, quer através da produção nacional, quer no quadro do mercado único europeu. 
•    Reforça-se que, quer a nível nacional, quer a nível europeu, estão já em funcionamento grupos de monitorização da situação de abastecimento alimentar, entre os Estados-Membros e as Associações representativas da produção, indústria e comercialização, de modo a avaliar e solucionar eventuais constrangimentos nas cadeias de abastecimento. Hoje mesmo, o Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (PAFF) reúne-se nesse sentido, estando também marcado, para o dia 21 de março, um Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia e, para o dia 23 março, uma reunião do Grupo de peritos sobre o Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta à Crise de Segurança Alimentar.
•    Recordamos que, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), o Ministério da Agricultura tem defendido o aumento da produção agrícola europeia através da permissão do uso para produção das terras em pousio e uma ação coordenada e atempada de antecipação e prevenção de possíveis ruturas de matérias-primas, como, por exemplo, através de compras comuns de fertilizantes. Estão também em avaliação, pela Comissão Europeia, outras medidas excecionais de estabilização de mercado, a extensão da medida COVID no âmbito do desenvolvimento Rural (FEADER) para mitigação dos impactos ao nível dos sectores mais afetados e a utilização da reserva de crise da PAC, sendo expectável que, na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, que se realiza no dia 21 de março, sejam tomadas medidas concretas.