Isenção do IVA para fertilizantes, corretivos de solos e rações entra já em vigor

No âmbito das medidas excecionais e temporárias para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares e após a publicação da Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril, entrou em vigor a isenção do IVA para fertilizantes, corretivos de solo e rações, que vigora até 31 de dezembro de 2022.
Uma isenção que faz parte de um conjunto alargado de medidas que incluem ainda a redução do ISP (menos 3,432 cêntimos/litro) sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano; a mobilização de 18,2 M€ de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes; e a utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção.
Para a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “este é mais um contributo da política pública, com recursos nacionais, para a manutenção da capacidade produtiva de Portugal”, reforçando a “disponibilidade do governo para a cooperação permanente na mitigação dos constrangimentos que a conjuntura internacional provoca à agricultura portuguesa. Estamos certos de que, mais uma vez e perante os novos desafios, os setores produtivos, que garantem alimentos ao país, vão dar uma resposta exemplar”.