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Entidades
GPP
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), tem a sua lei orgânica aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2014, de 9 de abril, e o regime de organização e funcionamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169-B/2019.
O GPP tem por missão apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas das áreas de ação governativa da Agricultura e do Mar e coordenar, acompanhar e avaliar a sua aplicação, bem como assegurar a sua representação no âmbito comunitário e internacional e prestar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo e aos demais órgãos e serviços integrados naquelas áreas.
No âmbito da área governativa da Agricultura, o GPP tem atribuídas as seguintes competências:
-
Apoio à formulação de políticas, do planeamento estratégico e operacional
- Acompanhamento das políticas e programas e avaliação dos seus efeitos; - Coordenação da atividade de âmbito comunitário e internacional; - Coordenação da produção de informação estatística; - Coordenação da produção legislativa e contencioso; - Coordenação da programação orçamental dos serviços nas áreas tuteladas; - Coordenação da avaliação de desempenho dos serviços nas áreas tuteladas;
-
Apoio técnico e administrativo
- Implementação das medidas de política e de recursos humanos; - Programação e coordenação dos serviços nas áreas da formação profissional, inovação, odernização administrativa, tecnologias de informação, comunicação e gestão do património arquivístico; - Apoio administrativo, técnico, jurídico e de contencioso aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério
No âmbito da área governativa da Agricultura, o GPP tem atribuídas as seguintes competências:
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Apoio à formulação de políticas, do planeamento estratégico e operacional
- Acompanhamento das políticas e programas e avaliação dos seus efeitos; - Coordenação da atividade de âmbito comunitário e internacional; - Coordenação da produção de informação estatística; - Coordenação da produção legislativa e contencioso; - Coordenação da programação orçamental dos serviços nas áreas tuteladas; - Coordenação da avaliação de desempenho dos serviços nas áreas tuteladas;
-
Apoio técnico e administrativo
- Implementação das medidas de política e de recursos humanos; - Programação e coordenação dos serviços nas áreas da formação profissional, inovação, odernização administrativa, tecnologias de informação, comunicação e gestão do património arquivístico; - Apoio administrativo, técnico, jurídico e de contencioso aos gabinetes dos membros do Governo integrados no
Contactos
213 234 600
9h30-12h30 | 14h30-16h30 (horário de atendimento)
Linha de informação 213 234 749
www.gpp.pt
Praça do Comércio / 1149010 LISBOA
GPS: 38°42'27.7"N 9°08'15.4"W | 38.707683, -9.137597
Direções: aceda aqui