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Entidades
DRAP LVT
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo é um serviço periférico da administração central direta do Estado, que, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Ministério do Mar, tem como missão, na sua área geográfica de atuação, participar na formulação e execução de políticas sustentáveis nas áreas da agricultura, florestas, desenvolvimento rural e das pescas, bem como colaborar nas políticas de segurança alimentar e sanidade vegetal, em articulação com os organismos e serviços centrais competentes, de acordo com as normas e orientações por estes definidas.
No âmbito da área governativa da Agricultura e do Mar, a DRAPLVT tem atribuídas as seguintes competências:
- Executar as medidas de política agrícola, de desenvolvimento rural e das pescas
- Realizar o levantamento das características e das necessidades dos subsetores agrícola, agroindustrial e das pescas e dos territórios rurais no quadro do sistema estatístico nacional
- Assegurar a receção e análise de projetos de investimento apoiados por fundos públicos e dos respetivos pedidos de pagamento
- Executar as ações de controlo relativos aos regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum
- Colaborar na execução dos planos de controlo oficial de segurança alimentar e sanidade vegetal
- Assegurar os processos de licenciamento do regime a atividade pecuária
- Assegurar os procedimentos relativos ao exercício da atividade industrial nos casos em que tal lhe esteja cometido pelo Sistema de Indústria Responsável
- Colaborar na execução das ações enquadradas nas políticas de ordenamento florestal, do regime florestal, das fileiras florestais, políticas cinegéticas, aquícolas das águas interiores e as relativas a outros recursos da floresta, assim como acompanhar os planos de gestão e proteção da floresta de acordo com as orientações dos serviços e organismos centrais competentes na matéria.
Modelo Organizacional das DRAP
Organismo
Contactos
Sede da DRAPLVT
Quinta das Oliveiras - E. N. 3 - 2000-471 Santarém
243 377 500 (geral)
info@draplvt.gov.pt
9h00-12h30 | 14h00-17h00
(horário de atendimento)
No âmbito das medidas de contenção da pandemia Covid-19, as deslocações dos utentes e o atendimento presencial entendem-se de risco acrescido para todos, pelo que recomendamos os meios de atendimento alternativos aqui indicados.
O atendimento presencial faz-se preferencialmente por marcação prévia.