Entidades

DRAP Alentejo

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo é um serviço periférico da administração central direta do Estado, que, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Ministério do Mar, tem como missão, na sua área geográfica de atuação, participar na formulação e execução de políticas sustentáveis nas áreas da agricultura, florestas, desenvolvimento rural e das pescas, bem como colaborar nas políticas de segurança alimentar e sanidade vegetal, em articulação com os organismos e serviços centrais competentes, de acordo com as normas e orientações por estes definidas.

Balcão de Serviços - Direções Regionais de Agricultura e Pescas DRAP Alentejo

A orgânica da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo foi aprovada pelo Decreto-Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril e a sua estrutura nuclear é fixada pela Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro  e as unidades orgânicas flexíveis são criadas pelo Despacho n.º 14943/2012, de 5 de novembro
A DRAP Alentejo elege a região alentejana como alvo do seu esforço, relacionando-se com um público amplo e diverso, que abrange uma variedade de entidades e agentes que trabalham nas áreas da agricultura, da segurança alimentar, da sanidade vegetal, do desenvolvimento rural e das pescas, tendo como principal objetivo um maior “crescimento e sustentabilidade para um mundo rural mais inclusivo no Alentejo.”
A dinâmica da agricultura alentejana traduz-se, hoje, num novo paradigma potenciado pela agricultura moderna, resultante do acréscimo de: área regada, culturas permanentes (olival, vinha e amendoal), horticultura e floricultura. 
Simultaneamente verifica-se o uso de novas tecnologias aplicadas às práticas culturais de precisão (utilizadas nos sistemas mais intensivos), à produção em ambiente controlado, e à agricultura convencional nos sistemas mais extensivos. 

A sua área de intervenção corresponde ao nível II da NUTS (2001) - o Alentejo - abrangendo os distritos de Évora, Beja e Portalegre e ainda quatro concelhos do distrito de Setúbal - Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, num total de 47 concelhos e cerca de 30.000 km2, o que equivale sensivelmente a 54,1% de Portugal continental, correspondendo a 2.144.066 ha de SAU.

A DRAP Alentejo tem a sua Sede em Évora e os seus serviços estão a funcionar distribuídos por mais 12 locais de atendimento:

Norte Alentejano: Portalegre, Elvas e Ponte de Sôr;
Alentejo Central: Évora, Estremoz e Reguengos de Monsaraz;
Baixo Alentejo: Beja, Moura, Aljustrel;
Alentejo Litoral: Santiago do Cacém, Alcácer do Sal e Odemira.

  • Executar as medidas de política agrícola, de desenvolvimento rural e das pescas;
  • Realizar o levantamento das características e das necessidades dos subsetores agrícola, agroindustrial e das pescas e dos territórios rurais no quadro do sistema estatístico nacional;
  • Assegurar a receção e análise de projetos de investimento apoiados por fundos públicos e dos respetivos pedidos de pagamento;
  • Colaborar na execução dos planos de controlo oficial de segurança alimentar e sanidade vegetal;
  • Executar as ações de controlo relativos aos regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum;
  • Assegurar os processos de licenciamento no âmbito do regime de exercício da atividade pecuária;
  • Assegurar os procedimentos relativos ao exercício da atividade industrial nos casos em que tal lhe esteja cometido pelo Sistema de Indústria Responsável;
  • Colaborar na execução das ações enquadradas nas políticas de ordenamento florestal, do regime florestal, das fileiras florestais, políticas cinegéticas, aquícolas das águas interiores e as relativas a outros recursos da floresta, assim como acompanhar os planos de gestão e proteção da floresta de acordo com as orientações dos serviços e organismos centrais competentes na matéria.

Contactos

Sede - Av. Eng.º Eduardo Arantes Oliveira, Apartado 83, 7006-553 Évora

266757800

09h00 – 17h00

(Horário de Atendimento)

08h00 - 20h00

(Horário de Funcionamento)

geral@drapal.min-agricultura.pt