Nota de esclarecimento sobre o Gasóleo Agrícola

O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que sobre o Gasóleo Agrícola (Gasóleo Colorido e Marcado) incide uma taxa de ISP de 7,3 cêntimos por litro, bem como a taxa de carbono (emissões de CO2) de 5,9 cêntimos por litro. O Governo decidiu evitar ainda um aumento adicional de 5 cêntimos em 2022, não incidindo a Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Adicionalmente, incide IVA à taxa de 13%, sendo este o único combustível carburante ou rodoviário com taxa de IVA reduzida – tal como é permitido pela Diretiva IVA, através de uma derrogação específica.

Todas as variações no preço de venda ao público do Gasóleo Agrícola têm que ver, no essencial, com o aumento da cotação internacional da matéria-prima e não com a componente fiscal.

Em termos de fiscalidade, para a taxa de 7,3 cêntimos, o Governo reduziu a partir de 21 de março deste ano o ISP do Gasóleo Agrícola em 3,4 cêntimos por litro, medida a vigorar até ao final do ano (estava prevista até junho e foi alargada até dezembro). Estes fatores permitem que os agricultores usufruam de uma significativa redução fiscal sobre o preço do Gasóleo Agrícola.

Em comparação, o gasóleo rodoviário está sujeito, atualmente, à taxa de ISP de 18,1 cêntimos por litro, 5,9 cêntimos de taxa de carbono e 11,1 cêntimos por litro de CSR, estando ainda sujeito a IVA à taxa de 23% (ver tabela).

Tabela comparativa entre Gasóleo Colorido Marcado (Agrícola) e Gasóleo Rodoviário: